O fim dos chamados “descontos na folha” de aposentados e pensionistas do INSS tem sido um tema polêmico no governo Lula, refletindo a divisão entre diferentes setores do governo e a pressão por ajustes fiscais.
O que está em jogo?
Os “descontos na folha” referem-se a valores retidos diretamente no pagamento de benefícios do INSS para cobrir débitos como:
- Pensão alimentícia;
- Tributos não pagos (como IRPF);
- Empréstimos consignados em atraso;
- Outras dívidas regularizadas judicialmente.
A proposta em discussão é limitar ou extinguir esses descontos, alegando que eles comprometem a renda básica dos aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício para sobreviver.
Divisão no governo Lula
- Ministério da Previdência (Carlos Lupi) – Defende a redução dos descontos, argumentando que muitos idosos ficam com valores insuficientes para sobreviver após os descontos.
- Ministério da Fazenda (Fernando Haddad) – Preocupa-se com o impacto fiscal, já que a medida pode reduzir a arrecadação e dificultar a recuperação de créditos.
- Advocacia-Geral da União (AGU) e Judiciário – Alertam que a mudança pode prejudicar cobranças judiciais, como pensões alimentícias, que têm prioridade legal.
Possíveis soluções em debate
- Limitar o percentual descontado, garantindo um valor mínimo líquido ao aposentado.
- Manter descontos apenas para dívidas prioritárias, como pensão alimentícia, e suspender para débitos tributários ou consignados.
- Criar um programa de renegociação para que as dívidas sejam quitadas sem comprometer o pagamento mensal.
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O governo Lula busca equilibrar a proteção social aos aposentados e a responsabilidade fiscal, mas ainda não há um consenso. A tendência é que seja aprovada uma medida intermediária, como a limitação de descontos, em vez do fim total.
Enquanto isso, o tema segue gerando debates no Congresso e entre entidades de aposentados, que pressionam por mudanças.
