O governo deve apresentar, no STF, uma proposta de calendário de pagamento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS
Os participantes também devem discutir temas como a forma de correção dos valores a serem ressarcidos e mecanismos para garantir os recursos para o reembolso.
A reunião de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli. Relator de ações que tratam do tema na Corte, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União.
O governo federal anunciou, na semana passada, que o reembolso aos aposentados vai ocorrer em parcela única, até o fim do ano.
Na audiência desta terça, deve ser apresentada ao Supremo uma proposta de acordo, em que deve constar o calendário para os pagamentos.
O governo deve apresentar, durante audiência nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta de calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
💰Os participantes também devem discutir temas como a forma de correção dos valores a serem ressarcidos e mecanismos para garantir os recursos para o reembolso (leia mais abaixo).
A reunião de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli. Relator de ações que tratam do tema na Corte, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Congresso cria CPI mista para investigar fraudes no INSS
Ao determinar a abertura de negociações, o ministro Dias Toffoli pontuou que é necessário evitar “a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias de vulneráveis”.
🔎Além do ministro e de integrantes da AGU, participam da reunião representantes do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
📆O governo federal anunciou, na semana passada, que o reembolso aos aposentados vai ocorrer em parcela única, até o fim do ano.
Na audiência desta terça, deve ser apresentada ao Supremo uma proposta de acordo, em que deve constar o calendário para os pagamentos.
Segundo a AGU, a ideia é que ele seja executado este ano, e com o reembolso de forma simplificada.
A previsão é de pagamento em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. Os valores serão devolvidos com correção (leia mais abaixo).
Além de garantir o ressarcimento, o governo trabalha nas instâncias judiciais para garantir que as associações paguem ao Poder Público aquilo que devem.
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews — Foto: Reprodução
Durante a audiência, o governo também deve discutir qual será a forma de corrigir os valores pela inflação.
A proposta deverá ser pelo IPCA, índice oficial de inflação do país, informou à TV Globo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Apesar de os benefícios previdenciários serem reajustados anualmente pelo INPC, que mede a inflação para as famílias de renda mais baixa, o governo fez os cálculos e concluiu que o IPCA subiu mais nos últimos cinco anos, ou seja, ele seria mais benéfico para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das fraudes.
Com isso, o governo espera evitar contestações sobre a fórmula de correção do valor a ser ressarcido.
O plano do governo é começar a pagar os valores descontados indevidamente no menor tempo possível. Mas antes disso, precisa do aval jurídico para a operação que usará dinheiro do Orçamento da União.
A ideia é usar esses recursos como antecipação do ressarcimento –até que as ações da Justiça sejam concluídas e o dinheiro e bens bloqueados das entidades fraudadoras sejam transferidos para os cofres públicos.
Por isso, o governo pretende criar um crédito extraordinário – verba que fica fora do limite de gastos– para abrir espaço no Orçamento. Com esse dinheiro, poderá começar a pagar os aposentados e pensionistas.
O valor a ser gasto depende do número de pessoas que contestarem os descontos que sofreram nas folhas de pagamento do INSS.
Segundo Waller Júnior, pelos cálculos mais recentes, isso está estimado em R$ 2,1 bilhões, considerando cerca de 3,2 milhões de contestações registradas até a semana passada.
Mas, como ainda há aposentados e pensionistas que não registraram as reclamações, esse valor poderá ficar perto de R$ 3,5 bilhões.
Se houver acordo na audiência desta terça-feira, integrantes do governo acreditam que será possível começar a fazer os ressarcimentos já em julho.
INSS demora 20 dias para começar a mapear tamanho exato da fraude que pode chegar a R$ 6 bilhões; relembre escândalo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
