Fernando Haddad, ministro da Fazenda, busca o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os pagamentos do Plano Safra 2024/2025, que foi suspenso devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025. O Tesouro Nacional anunciou a suspensão das linhas de crédito para produtores maiores, enquanto as destinadas à agricultura familiar continuam operando normalmente.
A necessidade de recorrer ao TCU surge porque, sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo está limitado a gastar apenas 1/12 do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo planeja enviar um ofício ao TCU para obter respaldo técnico e legal que permita a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados.
O Plano Safra deste ano prevê um total de R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, além de R$ 85,7 bilhões para a agricultura familiar. A expectativa é que a LOA seja votada em março, após o Carnaval.
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