A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual que atinge milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com as mudanças nas regras fiscais e a atualização das alíquotas, é essencial que esse grupo esteja bem informado para evitar erros, multas ou a restituição atrasada. Neste artigo, abordaremos tudo o que os beneficiários do INSS precisam saber sobre o IR 2025.
Quem Precisa Declarar o IR em 2025?
Nem todos os aposentados e pensionistas são obrigados a declarar o Imposto de Renda. A obrigatoriedade depende da renda recebida no ano anterior (2024). As regras para 2025 seguem os seguintes critérios:
- Renda tributável acima do limite de isenção – Se o valor total dos proventos (aposentadoria, pensão, aluguel, outros rendimentos) ultrapassar R$ 30.000,00 no ano, a declaração é obrigatória.
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 – Isso inclui valores como indenizações trabalhistas, doações e heranças.
- Possuir bens acima de R$ 300.000,00 – Imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios somados devem ser declarados se ultrapassarem esse valor.
- Atividade rural com receita bruta acima de R$ 142.798,50 – Para quem recebeu rendimentos do campo.
Aposentados e pensionistas que não se encaixam nesses critérios podem optar por declarar mesmo assim, principalmente se desejam solicitar a restituição de impostos retidos na fonte.
Quais Rendimentos Devem Ser Declarados?
Os beneficiários do INSS devem incluir na declaração:
- Aposentadorias e pensões – Mesmo que isentas (como no caso de doenças graves), devem ser informadas.
- Rendimentos complementares – Aluguéis, rendimentos financeiros, trabalho formal ou informal.
- Benefícios recebidos de outras fontes – Auxílio-doença (após 15 dias), auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros.
Dedução do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Uma das principais vantagens para esse grupo é a dedução de despesas médicas e previdenciárias. Entre os gastos que podem ser abatidos estão:
- Despesas médicas – Consultas, exames, cirurgias, planos de saúde (próprio ou de dependentes).
- Previdência complementar – Valores pagos a fundos de pensão privados (PGBL).
- Pensão alimentícia – Se judicialmente determinada, pode ser deduzida integralmente.
Além disso, idosos com mais de 65 anos têm direito a uma dedução extra de R$ 1.885,15 na declaração simplificada.
Restituição do IR para Aposentados
Muitos aposentados e pensionistas têm direito à restituição, principalmente quando:
- O INSS reteve imposto na fonte, mas a renda anual ficou abaixo do limite tributável.
- Houve despesas dedutíveis (médicas, educação, previdência privada) que reduziram a base de cálculo.
O calendário de restituição é divulgado pela Receita Federal, geralmente em lotes entre maio e dezembro.
Mudanças no IR 2025
Para o ano-calendário 2024 (declarado em 2025), algumas alterações podem impactar os contribuintes:
- Reajuste das faixas de tributação – A tabela do IR é corrigida anualmente pela inflação, podendo aumentar os limites de isenção e as alíquotas.
- Novas regras para investimentos – Mudanças na tributação de fundos imobiliários e dividendos podem afetar quem tem rendimentos complementares.
- Digitalização dos processos – A Receita Federal tem incentivado a declaração totalmente digital, com menos necessidade de documentos físicos.
Dicas para Evitar Problemas na Declaração
- Mantenha todos os comprovantes – Guarde recibos de despesas médicas, pagamentos de previdência privada e outros documentos.
- Atualize o cadastro – Informe mudanças de endereço, conta bancária e dependentes à Receita Federal.
- Use a declaração pré-preenchida – A Receita disponibiliza dados automáticos do INSS e outras fontes, facilitando o processo.
- Consulte um contador se necessário – Caso haja dúvidas sobre rendimentos complexos ou bens no exterior, a ajuda profissional é recomendada.
Conclusão
A declaração do IR 2025 para aposentados e pensionistas do INSS exige atenção para evitar erros e garantir direitos como a restituição. Com as informações corretas e organização dos documentos, é possível cumprir a obrigação sem complicações. Fique atento aos prazos e às atualizações da Receita Federal para garantir que sua declaração seja feita dentro das regras vigentes.
