O auxílio-doença é um benefício previdenciário crucial para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do trabalho por motivo de saúde. Mas e os Microempreendedores Individuais (MEI)? Eles também têm direito a esse benefício? A resposta é sim, desde que cumpram alguns requisitos.
Neste artigo, vamos explicar como o MEI pode solicitar o auxílio-doença, quais são as regras, os documentos necessários e os passos para garantir esse direito.
O Que É o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Ele garante uma renda mensal enquanto o segurado se recupera.
MEI Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Sim, o MEI que contribui regularmente para a Previdência Social pode solicitar o auxílio-doença, desde que:
- Esteja incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias.
- Tenha cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais (ou seja, pelo menos um ano de contribuição).
- Comprove a incapacidade por meio de perícia médica do INSS.
Carência e Contribuições do MEI
O MEI paga mensalmente o valor de R$ 77,10 (em 2024), que inclui a contribuição previdenciária. Para ter direito ao auxílio-doença, é fundamental estar em dia com essas contribuições. Se houver atrasos, o trabalhador pode regularizar a situação antes de solicitar o benefício.
Como Solicitar o Auxílio-Doença Sendo MEI?
O processo para requerer o auxílio-doença é feito online, pelo Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha.
- Busque por “Agendar Perícia” ou “Auxílio-Doença” e inicie o requerimento.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
- Agende a perícia médica, que pode ser presencial ou remota, dependendo da disponibilidade.
- Compareça no dia marcado para a avaliação médica.
Se a perícia confirmar a incapacidade, o benefício será concedido.
Documentos Necessários
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Carteira de trabalho (se tiver).
- Atestados médicos que comprovem a incapacidade.
- Comprovante de contribuição do MEI (pode ser obtido no Portal do Empreendedor).
Valor do Auxílio-Doença para MEI
O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que, no caso do MEI, é calculado com base no salário mínimo vigente. Em 2024, o valor mínimo é de R$ 1.412,00 (91% de R$ 1.412).
Duração do Benefício
O auxílio-doença é pago enquanto persistir a incapacidade, podendo ser prorrogado por até 2 anos (24 meses). Se a condição se tornar permanente, o segurado pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.
Conclusão
O MEI tem sim direito ao auxílio-doença, desde que esteja em dia com suas contribuições e cumpra os requisitos do INSS. Se você precisar afastar-se do trabalho por motivos de saúde, não deixe de solicitar o benefício para garantir sua renda durante o período de recuperação.
Caso tenha dúvidas, consulte um contador ou procure o INSS para orientações personalizadas. Sua saúde e seu sustento são prioridades!
