Novidade para motoristas: A Lei 14.488/2023, também conhecida como Nova Lei da CNH, trouxe mudanças significativas para a renovação da carteira de motorista, especialmente para os condutores acima de 50 anos.
O que muda?
- Prazo de renovação:
- 50 a 69 anos: A cada 5 anos.
- 70 anos ou mais: A cada 3 anos.
- Exame médico:
- A partir de 50 anos: Exame médico e oftalmológico obrigatórios a cada renovação.
- Maiores de 70 anos: Possibilidade de realizar o exame a cada 6 anos, desde que apresentem bom desempenho cognitivo e físico, atestado por um médico geriatra ou especialista em medicina do tráfego.
- Cursos de atualização:
- A partir de 65 anos: Frequência obrigatória a cada 5 anos em cursos de atualização em direção veicular e legislação de trânsito.
Benefícios para idosos:
- Municípios com até 50 mil habitantes: CNH gratuita para maiores de 65 anos e renda per capita de até um salário mínimo, incluindo taxa de exame médico e oftalmológico.
Importante:
- As novas regras entraram em vigor em abril de 2024.
- Condutores que já possuem CNH não precisam se preocupar em trocar a carteira imediatamente. A nova validade será aplicada na próxima renovação.
Para mais informações:
- DETRAN
- Lei 14.488/2023
Fique atento às mudanças e dirija com segurança!