Nova lei da CNH muda regras para idosos com 50, 60 e 70 anos de idade; entenda

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Nova lei da CNH muda regras para idosos com 50 60 e 70 anos de idade entenda

Novidade para motoristas: A Lei 14.488/2023, também conhecida como Nova Lei da CNH, trouxe mudanças significativas para a renovação da carteira de motorista, especialmente para os condutores acima de 50 anos.

O que muda?

  • Prazo de renovação:
    • 50 a 69 anos: A cada 5 anos.
    • 70 anos ou mais: A cada 3 anos.
  • Exame médico:
    • A partir de 50 anos: Exame médico e oftalmológico obrigatórios a cada renovação.
    • Maiores de 70 anos: Possibilidade de realizar o exame a cada 6 anos, desde que apresentem bom desempenho cognitivo e físico, atestado por um médico geriatra ou especialista em medicina do tráfego.
  • Cursos de atualização:
    • A partir de 65 anos: Frequência obrigatória a cada 5 anos em cursos de atualização em direção veicular e legislação de trânsito.

Benefícios para idosos:

  • Municípios com até 50 mil habitantes: CNH gratuita para maiores de 65 anos e renda per capita de até um salário mínimo, incluindo taxa de exame médico e oftalmológico.

Importante:

  • As novas regras entraram em vigor em abril de 2024.
  • Condutores que já possuem CNH não precisam se preocupar em trocar a carteira imediatamente. A nova validade será aplicada na próxima renovação.

Para mais informações:

  • DETRAN
  • Lei 14.488/2023
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Fique atento às mudanças e dirija com segurança!