Novembro de 2024 traz mudanças significativas nas regras do PIX e no financiamento de imóveis, impactando mutuários e usuários do sistema de pagamentos.
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Regras para Financiamento de Imóveis
- Limite de Valor: A Caixa Econômica Federal estabeleceu um novo limite de R$ 1,5 milhão para a avaliação ou compra de imóveis financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a partir de 1º de novembro. Anteriormente, não havia um teto para o valor dos imóveis.
- Aumento da Entrada: O percentual que os mutuários devem pagar como entrada também aumentou. Para o Sistema de Amortização Constante (SAC), a entrada subiu de 20% para 30% do valor do imóvel. Já pela Tabela Price, o percentual exigido aumentou de 30% para 50%.
- Condições Adicionais: Os mutuários não poderão ter outro financiamento habitacional ativo com a Caixa para serem elegíveis para novos empréstimos. Essas mudanças visam controlar o crescimento da carteira de crédito habitacional, que já ultrapassou R$ 800 bilhões.
Novas Regras do PIX
- Limites de Transferência: A partir de novembro, novos usuários do PIX terão limites reduzidos nas transferências. Para aumentar esses limites, será necessário solicitar a liberação ao banco. Isso é uma medida para aumentar a segurança e controlar fraudes.
- Mudanças na Utilização: As novas regras visam tornar o sistema mais seguro e eficiente, refletindo um esforço contínuo das instituições financeiras para adaptar-se às demandas do mercado e garantir a proteção dos usuários.
Essas alterações têm como objetivo melhorar a gestão financeira tanto da Caixa quanto dos usuários do sistema, além de responder ao aumento da demanda por crédito habitacional em um cenário econômico desafiador.
A partir de 1º de novembro de 2024, o sistema PIX passará a ter novas regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) com o objetivo de aumentar a segurança nas transações e combater fraudes. As principais mudanças incluem:
Limites para Dispositivos Não Cadastrados
- Transferências Limitadas: Para celulares ou computadores que nunca realizaram uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a R$ 200 por transação e R$ 1.000 no total diário. Esses limites se aplicam até que o usuário confirme junto ao banco que o novo dispositivo pode ser liberado para valores maiores.
Cadastro de Dispositivos
- Cadastro Necessário: A exigência de cadastro se aplica apenas a dispositivos novos, ou seja, que nunca foram utilizados para realizar transações via PIX. Para dispositivos já cadastrados, não haverá mudanças.
Medidas de Segurança
- Gerenciamento de Fraude: As instituições financeiras deverão implementar soluções para identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Isso inclui a adoção de tecnologias que melhorem a segurança das operações.
- Informação ao Cliente: Os bancos devem informar os clientes sobre cuidados necessários para evitar fraudes através de canais eletrônicos amplamente acessíveis.
- Verificação Semestral: As instituições devem verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
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Essas alterações visam minimizar o risco de fraudes e garantir um uso mais seguro do sistema PIX, refletindo um esforço contínuo para proteger os usuários e suas transações financeiras.
