Dois processos judiciais contra Donald Trump podem ser anulados, de acordo com informações de fontes do Departamento de Justiça dos EUA. Um procurador especial, Jack Smith, está avaliando a possibilidade de cancelar essas ações com base em um parâmetro que impede que presidentes em exercício sejam processados.
Atualmente, Trump enfrenta três processos, além de ter sido condenado em um quarto caso, no qual aguarda sentença. As acusações que podem ser anuladas incluem a tentativa de anular o resultado das eleições de 2020 e a posse ilegal de documentos confidenciais. Smith, que é o responsável pelas denúncias, está consultando aspectos legais para determinar se as acusações se aplicam a presidentes em exercício.
A situação é complexa, pois Trump foi eleito novamente e tomará posse em janeiro de 2025. Isso levanta questões sobre a aplicação da lei em relação a presidentes e os processos que eles enfrentam enquanto ocupam o cargo.
Os argumentos legais que Jack Smith, o procurador especial do Departamento de Justiça dos EUA, está utilizando para justificar a possibilidade de anular os processos contra Donald Trump se baseiam em uma política estabelecida pelo próprio departamento. Essa política afirma que um presidente em exercício não pode ser processado criminalmente. Essa diretriz foi formulada com a intenção de proteger a capacidade do poder executivo de funcionar sem interrupções, evitando que ações judiciais comprometam as funções presidenciais.
Smith está avaliando se as acusações contra Trump, que incluem tentativas de interferir no resultado das eleições de 2020 e a retenção ilegal de documentos confidenciais, se aplicam a um presidente em exercício. Ele está realizando consultas legais para entender se essa política pode ser aplicada nos dois casos específicos que ele supervisiona.
Além disso, a análise de Smith busca evitar conflitos entre o novo governo e o Departamento de Justiça, uma vez que Trump foi reeleito e tomará posse em janeiro de 2025. Essa situação levanta questões sobre como os processos serão geridos sob um novo governo e se os co-réus de Trump ainda poderão ser processados.
Jack Smith, o procurador especial responsável pelas acusações contra Donald Trump, tem utilizado vários argumentos legais para contestar a imunidade que Trump reivindica em relação às acusações de interferência nas eleições de 2020. Os principais argumentos incluem:
- Natureza das Ações: Smith argumenta que as ações de Trump, que estão no cerne das acusações, não se enquadram nas funções oficiais de um presidente. Ele sustenta que muitos dos atos questionados foram realizados em sua capacidade como candidato e não como presidente, o que os torna suscetíveis a processos judiciais.
- Decisão do Tribunal: Um tribunal federal já rejeitou a tese de imunidade de Trump, afirmando que “não podemos aceitar que o cargo de presidente coloque seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”. O painel judicial concluiu que a imunidade executiva não protege Trump das acusações relacionadas à tentativa de anular os resultados eleitorais.
- Imunidade Limitada: Embora a Suprema Corte tenha concedido uma forma limitada de imunidade a presidentes, Smith argumenta que essa proteção não se aplica quando se trata de condutas que violam leis penais. Ele enfatiza que a Constituição não confere imunidade a ex-presidentes por ações ilegais cometidas durante o exercício do cargo.
- Precedente Perigoso: O procurador também alerta que conceder imunidade total a presidentes criaria um precedente perigoso, permitindo que ocupantes do cargo cometessem crimes sem medo de repercussões legais. Essa perspectiva é apoiada por ex-funcionários de administrações republicanas que consideram a ideia de imunidade absoluta “absurda” e “perigosa”.
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Esses argumentos formam a base da posição de Jack Smith em relação à imunidade presidencial e buscam garantir que as ações de Trump sejam julgadas conforme as leis dos Estados Unidos, independentemente de seu status como ex-presidente.
