O Brasil agora conta com uma nova plataforma para a certificação de energia renovável, lançada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em 29 de outubro de 2024. Essa iniciativa visa centralizar dados e facilitar o rastreamento da origem da energia utilizada para a emissão de certificados, além de evitar a dupla contagem da mesma energia.
Índice de Conteúdo
Objetivos e Funcionalidades da Plataforma
- Centralização de Dados: A plataforma reunirá informações de usinas geradoras e entidades certificadoras, garantindo a integridade dos dados[2].
- Rastreamento da Origem: Permite identificar a origem da energia utilizada, assegurando que os produtos certificados são realmente provenientes de fontes renováveis.
- Evitar Dupla Contagem: Um dos principais objetivos é impedir que um mesmo montante de energia seja utilizado para emitir mais de um certificado, combatendo práticas como o greenwashing.
Impacto no Setor Energético
A CCEE estima que cerca de 93% da eletricidade produzida no Brasil já provém de fontes renováveis, como hidrelétricas, eólicas e solares. No entanto, a certificação dessa energia ainda é baixa: apenas 6,9% era certificada em 2023. Com a nova plataforma, espera-se que esse percentual possa chegar a até 50% em um futuro próximo.
Benefícios Esperados
- Atração de Investimentos: A plataforma visa aumentar a confiança do mercado e atrair investimentos em projetos sustentáveis.
- Geração de Empregos: O desenvolvimento do setor pode contribuir para a criação de novos postos de trabalho.
- Credibilidade Internacional: A certificação reforça a posição do Brasil na economia verde global, agregando valor aos produtos brasileiros no mercado internacional.
O lançamento da plataforma foi acompanhado por um evento em São Paulo, reunindo especialistas e líderes do setor para discutir a importância dos certificados na credibilidade do mercado energético brasileiro.
A nova plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi projetada para evitar a dupla certificação de energia renovável, um problema em que a mesma quantidade de energia é utilizada para emitir mais de um certificado. Essa questão é crítica para garantir a integridade e a credibilidade dos Certificados de Energias Renováveis (RECs) no Brasil.
Mecanismos de Prevenção da Dupla Certificação
- Rastreamento da Origem: A plataforma centraliza dados de todas as usinas geradoras e entidades certificadoras, permitindo um rastreamento eficaz da origem da energia utilizada para a emissão dos certificados. Isso assegura que cada certificado seja lastreado por uma quantidade única e específica de energia renovável.
- Uso de Blockchain: A CCEE utiliza tecnologia de blockchain para registrar as certificações. Cada certificado gerado é associado a um identificador único, ou “hash”, que garante que a energia correspondente não possa ser reutilizada para emitir outros certificados. Quando um REC é emitido, ele é “queimado” na plataforma, criando um código imutável que é registrado na rede blockchain, assegurando sua exclusividade.
- Contratos de Longo Prazo: O processo envolve um cadastro inicial do certificador e a formalização de contratos de longo prazo com os geradores. Isso ajuda a estabelecer um compromisso claro sobre a quantidade de energia que será certificada.
- Monitoramento Contínuo: A plataforma receberá dados em tempo real sobre geração e consumo, permitindo que a CCEE monitore continuamente as informações e assegure que não haja sobreposição na contagem da energia.
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Esses mecanismos visam não apenas evitar fraudes, mas também fortalecer o mercado de certificados, contribuindo para o crescimento do setor energético renovável no Brasil e aumentando a confiança dos investidores em projetos sustentáveis.
