A Espanha iniciou um processo administrativo contra a Airbnb devido à sua falha em remover milhares de anúncios de hospedagem que operam sem a devida licença para uso turístico. Essa ação foi anunciada pelo Ministério dos Direitos do Consumidor, que já havia ordenado a retirada desses anúncios, considerados “publicidade ilegal”, mas que não foram removidos pela plataforma.
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Motivos da Investigação
- Escassez de Habitação: As autoridades espanholas e muitos cidadãos alegam que plataformas como a Airbnb contribuem para a escassez de moradias e o aumento dos preços dos aluguéis, exacerbando a crise habitacional no país.
- Excesso de Turismo: A investigação faz parte de uma repressão mais ampla contra o turismo excessivo, que muitos acreditam estar prejudicando o mercado imobiliário local.
Possíveis Penalidades
A Airbnb enfrenta uma multa que pode chegar até 100.000 euros ou um valor equivalente a quatro a seis vezes o lucro obtido com os anúncios ilegais. A empresa tem o direito de contestar essa penalidade judicialmente.
Resposta da Airbnb
A empresa afirmou que sempre solicita aos anfitriões que confirmem a legalidade de seus anúncios e que cumprimam as regulamentações locais. Contudo, alega que o ministério não forneceu listas específicas dos imóveis em desacordo com as normas e argumenta que muitos proprietários não necessitam de licença para alugar suas propriedades. Além disso, a Airbnb defende que deveria ser regulamentada como um “serviço da sociedade da informação”, conforme uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em 2019.
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Essa situação reflete um movimento crescente na Europa, onde países como Itália e Croácia também estão implementando restrições semelhantes ao aluguel turístico.
